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CODIGO TRIBUTÁRIO
Leis
Ano
2023
Mês
21/08/2023 -
LEI Nº 001/2001
ESTABELE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÃO E METAS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2023 -
LEI Nº 008/2000
AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DE ICMS A RECEBER DO ESTADO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO JUNTO A SAELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2023 -
LEI Nº 007/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE APOSENTADORIA O PENSÃO - FAPEN, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001
21/08/2023 -
LEI Nº 006/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2023 -
LEI Nº 005/2000
ESTABELE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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