Leis - Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa

15/02/2023 - LEI Nº 0346 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NAS FAIXAS NÃO EDIFICAVEIS CONTÍGUAS ÁS RODOVIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2019 - LEI N°0255 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2019 - LEI N° 0251 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2019 - LEI N° 0252 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI No 233/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
17/12/2019 - LEI N° 0253 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS No 0246/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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15/02/2023 - LEI Nº 0346 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

26/12/2019 - LEI N°0255 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

17/12/2019 - LEI N° 0251 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

17/12/2019 - LEI N° 0252 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

17/12/2019 - LEI N° 0253 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

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