Requerimentos

REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS Nº 052/2025

Publicado em 07/05/2025 às 11:47

Requeiro nos termos do Regimento Interno da “Casa José Freires de Almeida” que depois de apreciado, votado e aprovado pelo plenário seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao excelentíssimo senhor, Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e senhor João Azevedo Lins Filho Governador do Estado da Paraíba, solicitando com urgência urgentíssima a criação de uma linha de crédito emergencial no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, denominada “Pronaf Solidário” no valor de R$ 30.000,00 por família, com juros de 0,5% ao ano, prazo de 15 anos para pagar, incluídos até 5 anos de carência e bônus de 40% do valor principal no pagamento das parcelas em dia, para atender as necessidades dos agricultores familiares inseridos no semiárido brasileiro.