DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI No 0233/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
LEI N° 0241 DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Publicado em 25/01/2019 às 00:00
DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI No 0233/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.