ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°, INCISO I DA LEI N° 0231 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.