DISPÕE SOBRE: DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS LED (LIGHT EMITTING DIODE OU DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.