Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N°007/2025 - LDO 2026

Publicado em 17/06/2025 às 22:00

Altera a redação do Art. 8° do Projeto de Lei n° 007/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2026, para reduzir o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.

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