LEI Nº – 0239/2018 – ALTERA ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME 2015-2025), LEI Nº 0199/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Por Assessoria Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Baixar [85.71 KB]